Termos de Utilização

01Definições

Nestes Termos, as expressões seguintes têm o significado que aqui lhes é dado:

• «Plataforma» ou «MS360»: o conjunto de aplicações web, aplicações móveis, interfaces de programação, documentos gerados e serviços associados disponibilizados pela Modern Solutions 360, Lda, incluindo as soluções sectoriais construídas sobre a mesma base, como a Escola360.
• «Nós» ou «Modern Solutions 360, Lda»: a sociedade que desenvolve, opera e disponibiliza a Plataforma.
• «Organização» ou «Cliente»: a entidade que contrata ou utiliza a Plataforma para gerir a sua actividade e que nela mantém um espaço próprio e isolado.
• «Utilizador»: a pessoa singular que acede à Plataforma com credenciais próprias, seja como colaborador de uma Organização, administrador, docente, encarregado de educação, aluno, beneficiário ou titular de uma conta geral.
• «Administrador»: o Utilizador a quem a Organização atribuiu poderes para configurar o seu espaço, gerir membros, perfis e permissões.
• «Conta»: o registo que identifica um Utilizador na Plataforma, composto pelos seus dados de identificação e pelas suas credenciais de acesso.
• «Conta geral»: a Conta de um Utilizador que não depende de uma única Organização e que pode estar associada a várias.
• «Dados do Cliente»: toda a informação, incluindo dados pessoais, documentos e ficheiros, introduzida, carregada ou gerada na Plataforma pela Organização ou pelos seus Utilizadores.
• «Módulos»: as áreas funcionais da Plataforma (por exemplo, finanças, tesouraria, recursos humanos, gestão académica, projectos, análise de dados), que podem ser activadas ou desactivadas por Organização.
• «Contrato Comercial»: a proposta, o contrato de prestação de serviços ou outro acordo escrito celebrado entre a Organização e a Modern Solutions 360 sobre a utilização da Plataforma.

02Quem somos

A Plataforma é desenvolvida e operada pela Modern Solutions 360, Lda, sociedade constituída ao abrigo das leis da República de Moçambique.

Para qualquer questão relacionada com estes Termos pode contactar-nos através do endereço comercial@ms360.co.mz.

03Âmbito e aceitação

Estes Termos aplicam-se a todos os Utilizadores e a todas as formas de acesso à Plataforma: pelo navegador, pelas aplicações móveis e por qualquer integração técnica que venhamos a disponibilizar.

A aceitação ocorre no momento em que cria uma Conta, aceita um convite, inicia sessão ou, de qualquer outro modo, utiliza a Plataforma. A continuação da utilização após a publicação de alterações vale como aceitação da versão alterada, nos termos da secção sobre alterações.

Quando exista um Contrato Comercial entre a Organização e a Modern Solutions 360, esse contrato prevalece sobre estes Termos em tudo o que com eles for incompatível. Estes Termos aplicam-se a tudo o que o Contrato Comercial não regular.

A utilização da Plataforma está ainda sujeita à Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

04Descrição do serviço

A MS360 é uma plataforma de gestão disponibilizada como serviço através da Internet. Permite a uma Organização centralizar a sua operação num único ambiente, com Módulos que podem incluir, entre outros:

• gestão financeira: facturação, recebimentos, despesas, tesouraria e caixas;
• recursos humanos: colaboradores, cargos e vínculos;
• gestão académica: admissões, matrículas, turmas, disciplinas, horários, avaliações, pautas, boletins e quadros de honra;
• portais dedicados, como o portal do encarregado de educação;
• gestão de projectos e de projectos sociais, incluindo beneficiários;
• análise de dados, painéis e relatórios;
• geração de documentos em formato PDF e exportação de dados;
• comunicação e notificações por correio electrónico, SMS ou serviços de mensagens.

Os Módulos efectivamente disponíveis dependem do que foi contratado e activado para cada Organização, bem como do perfil e das permissões de cada Utilizador. A descrição acima não constitui garantia de disponibilidade de qualquer funcionalidade em particular.

Podemos, a qualquer momento, acrescentar, alterar ou descontinuar funcionalidades, procurando não reduzir de forma substancial o serviço contratado. Funcionalidades identificadas como experimentais, de demonstração ou em fase de testes são disponibilizadas tal como se encontram e podem ser alteradas ou retiradas sem aviso.

05Contas e registo

Para utilizar a Plataforma precisa de uma Conta. Uma Conta pode ser criada por registo próprio, por convite de uma Organização ou directamente por um Administrador.

Informação verdadeira e actualizada

Compromete-se a fornecer informação verdadeira, exacta e completa, e a mantê-la actualizada. Não pode criar uma Conta em nome de outra pessoa sem a sua autorização, nem utilizar uma identidade falsa.

Identificador e formas de acesso

Cada Utilizador recebe um código de acesso próprio (identificador MS360). Consoante o caso, o início de sessão faz-se com esse código ou com o endereço de correio electrónico, juntamente com a palavra-passe, ou através de um fornecedor de identidade externo, como a Google, quando essa opção estiver disponível.

Verificação

Podemos exigir a verificação do seu endereço de correio electrónico ou do seu número de telefone, através de um código de utilização única, antes de activar certas funcionalidades ou de permitir a recuperação do acesso.

Idade mínima

As Contas destinam-se a pessoas com capacidade legal para as utilizar. Quando a Plataforma seja utilizada por menores, como alunos, a criação da Conta e a utilização fazem-se sob a responsabilidade da Organização e com a autorização de quem exerce as responsabilidades parentais, quando a lei o exija.

Uma pessoa, uma Conta

A Conta é pessoal e intransmissível. Não pode partilhar as suas credenciais com outra pessoa, nem permitir que outra pessoa utilize a sua Conta.

06Organizações, administradores e perfis

Cada Organização dispõe de um espaço próprio na Plataforma, separado dos espaços das restantes Organizações. É a Organização que decide quem tem acesso a esse espaço e com que permissões.

• A Organização é responsável por nomear os seus Administradores e por garantir que estes têm competência e autorização para a função.
• Os Administradores são responsáveis por convidar e remover membros, por atribuir perfis e permissões adequados a cada função e por rever periodicamente esses acessos.
• A Organização responde pelos actos praticados na Plataforma pelos Utilizadores a quem deu acesso, incluindo colaboradores, prestadores de serviços e outros terceiros.
• Quando um Utilizador deixa de ter relação com a Organização, cabe a esta remover ou desactivar o respectivo acesso sem demora.

Um mesmo Utilizador pode pertencer a várias Organizações. A informação de cada Organização mantém-se separada e só é visível no contexto da Organização em que o Utilizador está a trabalhar.

Os litígios entre uma Organização e os seus Utilizadores sobre acessos, permissões ou conteúdo dos dados são alheios à Modern Solutions 360 e devem ser resolvidos entre as partes.

07Segurança da conta e credenciais

A segurança da sua Conta depende também de si. Compromete-se a:

• escolher uma palavra-passe forte, que não utilize noutros serviços, e a mantê-la confidencial;
• não divulgar códigos de verificação, ligações de convite ou ligações de recuperação de acesso que lhe sejam enviados;
• terminar a sessão quando utilizar um equipamento partilhado ou público;
• manter protegidos os equipamentos e as contas de correio electrónico e de telefone associados à sua Conta;
• avisar-nos de imediato, e avisar o Administrador da sua Organização, se suspeitar de acesso não autorizado, de perda ou de divulgação das suas credenciais.

É responsável por toda a actividade realizada através da sua Conta, salvo se demonstrar que essa actividade resultou de falha que nos seja imputável.

Podemos encerrar sessões, exigir a alteração da palavra-passe ou suspender temporariamente uma Conta quando detectarmos indícios de utilização indevida ou de risco para a segurança.

08Utilização aceitável

Deve utilizar a Plataforma de forma lícita, de boa-fé e apenas para os fins a que se destina. Em particular, não pode:

• aceder ou tentar aceder a dados, Contas ou espaços de Organizações para os quais não tem autorização;
• contornar, desactivar ou testar os mecanismos de segurança, de autenticação ou de controlo de acessos, salvo com a nossa autorização escrita;
• introduzir vírus, código malicioso ou qualquer conteúdo destinado a danificar, interferir ou interceptar sistemas ou dados;
• sobrecarregar a Plataforma com pedidos automáticos, extrair dados em massa por meios automatizados ou utilizar robôs sem autorização;
• descompilar, fazer engenharia inversa, copiar ou criar obras derivadas da Plataforma, excepto na medida em que a lei o permita de forma imperativa;
• revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros fora do âmbito do contratado;
• carregar ou transmitir conteúdos ilícitos, difamatórios, discriminatórios, que violem direitos de terceiros ou que não tenha o direito de utilizar;
• registar na Plataforma dados pessoais de terceiros sem fundamento legal para o fazer;
• utilizar a Plataforma para enviar comunicações não solicitadas ou enganosas;
• falsificar documentos, registos ou a identidade do autor de uma operação;
• utilizar a Plataforma para desenvolver um produto ou serviço concorrente.

A violação destas regras pode levar à suspensão ou ao encerramento da Conta, nos termos da secção sobre suspensão e cessação, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que ao caso couber.

09Dados e conteúdos do Cliente

Titularidade

Os Dados do Cliente pertencem à Organização que os introduziu ou, quando sejam dados pessoais, às pessoas a quem dizem respeito. A Modern Solutions 360 não adquire qualquer direito de propriedade sobre eles.

Licença limitada

A Organização concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e pelo tempo de duração da relação, para alojar, copiar, transmitir, processar e apresentar os Dados do Cliente, na estrita medida do necessário para prestar, manter, proteger e melhorar o serviço, bem como para cumprir obrigações legais.

Responsabilidade pelo conteúdo

A Organização é a única responsável pela exactidão, qualidade, legalidade e actualização dos Dados do Cliente, bem como pela forma como os obteve. Compete-lhe assegurar que dispõe de fundamento legal para tratar os dados pessoais que regista, em especial os de colaboradores, alunos, encarregados de educação, beneficiários, clientes e fornecedores.

Dados agregados

Podemos produzir informação estatística e agregada sobre a utilização da Plataforma, que não identifica Organizações nem pessoas, para avaliar o desempenho, planear a capacidade e melhorar o serviço.

Acesso pela nossa equipa

A nossa equipa só acede a Dados do Cliente quando tal seja necessário para prestar suporte pedido pela Organização, para resolver incidentes, para garantir a segurança da Plataforma ou para cumprir uma obrigação legal, e sempre sob dever de confidencialidade.

10Protecção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais através da Plataforma é descrito em pormenor na Política de Privacidade.

Em síntese: relativamente aos dados que cada Organização regista e gere no seu espaço, a Organização é a responsável pelo tratamento e a Modern Solutions 360 actua por sua conta, na qualidade de subcontratante. Relativamente aos dados necessários à criação e à gestão das Contas, à segurança e ao funcionamento da Plataforma, a Modern Solutions 360 é a responsável pelo tratamento.

Cada uma das partes compromete-se a cumprir a legislação de protecção de dados que lhe seja aplicável.

11Propriedade intelectual

A Plataforma, incluindo o seu código, a arquitectura, as bases de dados, o desenho das interfaces, os textos, os modelos de documentos, as marcas MS360 e Escola360, os logótipos e a restante identidade visual, é propriedade da Modern Solutions 360, Lda ou dos seus licenciantes e está protegida pelas leis de direitos de autor e de propriedade industrial.

Concedemos-lhe, durante o período em que tiver direito a utilizar a Plataforma, uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder à Plataforma e utilizá-la de acordo com estes Termos. Nenhum outro direito lhe é concedido, de forma expressa ou implícita.

Não pode utilizar as nossas marcas ou logótipos sem autorização prévia e escrita, salvo para identificar a Plataforma de forma verdadeira e sem sugerir patrocínio ou associação.

Se nos enviar sugestões, ideias ou comentários sobre a Plataforma, podemos utilizá-los livremente para a melhorar, sem que isso gere qualquer obrigação de compensação.

12Planos, preços e pagamentos

As condições comerciais de utilização da Plataforma, incluindo Módulos contratados, número de utilizadores, preços, periodicidade de facturação e prazos de pagamento, constam do Contrato Comercial celebrado com cada Organização.

Salvo disposição em contrário no Contrato Comercial:

• os valores devidos são facturados antecipadamente para o período a que respeitam;
• aos preços acrescem os impostos legalmente devidos;
• o atraso no pagamento confere-nos o direito de suspender o acesso da Organização após aviso prévio, mantendo-se os dados conservados durante o período referido na secção sobre suspensão e cessação;
• os preços podem ser revistos para os períodos de renovação seguintes, mediante comunicação com antecedência razoável.

A utilização da Plataforma por Utilizadores individuais convidados por uma Organização, como colaboradores, encarregados de educação ou alunos, não implica qualquer pagamento directo desses Utilizadores à Modern Solutions 360, salvo indicação expressa em contrário.

13Disponibilidade, manutenção e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. Não garantimos, porém, que o serviço seja ininterrupto ou isento de erros.

• Podemos realizar manutenções programadas, que procuraremos agendar para períodos de menor utilização e anunciar com antecedência quando impliquem indisponibilidade relevante.
• Podemos realizar intervenções urgentes sem aviso prévio, quando sejam necessárias para proteger a segurança ou a integridade da Plataforma e dos dados.
• A disponibilidade depende também de factores que não controlamos, como a ligação à Internet do Utilizador, os seus equipamentos, os operadores de telecomunicações e os serviços de terceiros.

O suporte é prestado pelos canais e nos horários indicados no Contrato Comercial ou, na sua falta, através do endereço de contacto indicado nestes Termos. Os níveis de serviço garantidos, quando existam, são apenas os expressamente previstos no Contrato Comercial.

14Aplicações móveis e serviços de terceiros

Aplicações móveis

As aplicações móveis são disponibilizadas através das lojas de aplicações dos respectivos sistemas operativos. A sua instalação e utilização estão também sujeitas às condições dessas lojas. As aplicações podem pedir permissões do dispositivo, como o acesso à câmara ou aos ficheiros, apenas para as funcionalidades que delas dependem. Pode ser necessário actualizar a aplicação para continuar a utilizá-la.

Serviços de terceiros

A Plataforma pode integrar ou depender de serviços prestados por terceiros, tais como fornecedores de alojamento, de autenticação (por exemplo, o início de sessão com a Google), de envio de correio electrónico e de SMS, e de mensagens (por exemplo, o WhatsApp). A utilização desses serviços pode estar sujeita aos termos e às políticas dos respectivos fornecedores.

Não somos responsáveis pelo funcionamento, pela disponibilidade ou pelas práticas de serviços de terceiros que não controlamos, nem pelo conteúdo de sítios externos para os quais a Plataforma possa remeter.

15Comunicações electrónicas

Ao utilizar a Plataforma aceita receber, por via electrónica, as comunicações necessárias ao serviço, incluindo códigos de verificação, convites, avisos de segurança, notificações sobre a sua Conta e informações sobre alterações a estes Termos.

Essas comunicações podem ser enviadas por correio electrónico, SMS, serviços de mensagens ou notificações na própria Plataforma, para os contactos associados à sua Conta. É da sua responsabilidade manter esses contactos actualizados.

As Organizações podem utilizar a Plataforma para enviar comunicações aos seus próprios Utilizadores e contactos. Nesse caso, a Organização é a responsável pelo conteúdo dessas comunicações e por dispor de fundamento para as enviar.

As comunicações electrónicas trocadas através da Plataforma e os registos nela conservados têm o valor probatório que a lei lhes reconhecer.

16Documentos gerados e conformidade

A Plataforma permite gerar documentos, como facturas, recibos, extractos, declarações, pautas, boletins e relatórios, a partir dos dados e das configurações definidos pela Organização.

• A Organização é responsável por verificar que os documentos que emite cumprem os requisitos legais, fiscais, contabilísticos, laborais, educativos ou sectoriais que lhe sejam aplicáveis.
• A Organização é responsável pela correcção dos dados, das taxas, dos valores, das regras de avaliação e das demais configurações que determinam o conteúdo desses documentos.
• A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. Não substitui o aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico ou pedagógico de profissionais habilitados.

Salvo quando expressamente indicado, a Plataforma não constitui um programa de facturação certificado por qualquer autoridade tributária, nem um sistema oficial de registo académico.

17Cópias de segurança e exportação de dados

Realizamos cópias de segurança periódicas com o objectivo de recuperar a Plataforma em caso de falha. Estas cópias destinam-se à continuidade do serviço no seu conjunto e não constituem um serviço de arquivo ou de reposição individual de registos a pedido.

A Plataforma disponibiliza funcionalidades de exportação de listagens e de documentos. Recomendamos que a Organização exporte e conserve, pelos seus próprios meios, a informação de que necessite para cumprir as suas obrigações legais de arquivo.

18Suspensão e cessação

Por iniciativa do Utilizador ou da Organização

Pode deixar de utilizar a Plataforma a qualquer momento. A Organização pode pôr termo à utilização nos termos do Contrato Comercial. O encerramento de uma Conta individual associada a uma Organização pode depender de decisão dessa Organização quanto aos dados que nela foram registados.

Por nossa iniciativa

Podemos suspender ou encerrar o acesso de um Utilizador ou de uma Organização, total ou parcialmente, quando:

• se verifique violação destes Termos ou do Contrato Comercial;
• existam valores vencidos e não pagos, após aviso;
• a utilização represente um risco para a segurança, para outros Clientes ou para terceiros;
• tal nos seja exigido por lei ou por ordem de autoridade competente;
• a Conta permaneça inactiva por um período prolongado.

Sempre que as circunstâncias o permitam, avisaremos previamente e daremos oportunidade de corrigir a situação.

Efeitos da cessação

Com a cessação termina o direito de acesso à Plataforma. Durante um período razoável após a cessação, que será de trinta dias salvo prazo diferente previsto no Contrato Comercial, a Organização pode pedir a exportação dos seus dados. Findo esse período, podemos eliminar ou anonimizar os Dados do Cliente, sem prejuízo do que devamos conservar por obrigação legal ou para defesa de direitos.

As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir à cessação mantêm-se em vigor, designadamente as relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indemnização e lei aplicável.

19Exclusão de garantias

A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra e conforme estiver disponível. Na máxima medida permitida pela lei, não prestamos garantias, expressas ou implícitas, quanto à adequação da Plataforma a um fim específico, à ausência de erros ou de interrupções, ou à exactidão dos resultados obtidos com a sua utilização.

Não garantimos que a Plataforma satisfaça todas as necessidades da Organização, nem que seja compatível com todos os equipamentos, sistemas operativos ou navegadores.

Nada nestes Termos exclui ou limita garantias ou direitos que, por força de lei imperativa, não possam ser excluídos ou limitados.

20Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável:

• não respondemos por danos indirectos, lucros cessantes, perda de negócio, perda de oportunidade, danos reputacionais ou perda de dados que resultem da utilização ou da impossibilidade de utilização da Plataforma;
• não respondemos por danos resultantes de informação incorrecta introduzida pelos Utilizadores, de configurações definidas pela Organização, de utilização contrária a estes Termos ou do uso indevido de credenciais;
• não respondemos por falhas de serviços de terceiros, de redes de telecomunicações ou de equipamentos que não controlamos;
• a nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor efectivamente pago pela Organização pela utilização da Plataforma nos doze meses anteriores ao facto que deu origem ao dano.

Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou de culpa grave, nem nos casos em que a lei não permita a limitação de responsabilidade.

21Indemnização

A Organização e o Utilizador comprometem-se a indemnizar a Modern Solutions 360 pelos prejuízos, incluindo custos razoáveis de defesa, que resultem de reclamações de terceiros fundadas em: violação destes Termos; conteúdos ou dados por si introduzidos na Plataforma; violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade e de propriedade intelectual; ou violação da lei.

22Força maior

Nenhuma das partes responde pelo incumprimento ou pelo atraso no cumprimento das suas obrigações quando este resulte de facto que não possa razoavelmente controlar, como catástrofes naturais, epidemias, conflitos, actos de autoridade, falhas generalizadas de energia ou de telecomunicações, ou ataques informáticos que não pudessem ser evitados com medidas de segurança razoáveis.

A parte afectada deve informar a outra logo que possível e empregar esforços razoáveis para limitar os efeitos e retomar o cumprimento.

23Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos para reflectir mudanças na Plataforma, na lei ou nas nossas práticas. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última actualização.

Quando as alterações sejam substanciais, avisaremos com antecedência razoável, através da Plataforma ou dos contactos associados à Conta. Se não concordar com as alterações, deve deixar de utilizar a Plataforma. A utilização após a data de entrada em vigor vale como aceitação.

24Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pelas leis da República de Moçambique.

As partes procurarão resolver de forma amigável qualquer litígio relativo à interpretação ou à execução destes Termos. Na falta de acordo num prazo razoável, o litígio será submetido aos tribunais moçambicanos competentes, sem prejuízo de outro foro ou de meio alternativo de resolução de litígios que esteja previsto no Contrato Comercial ou que seja imposto por lei imperativa.

25Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, a Política de Privacidade e, quando exista, o Contrato Comercial constituem o acordo completo entre as partes sobre a utilização da Plataforma.
• Invalidade parcial: se alguma disposição for considerada inválida ou ineficaz, as restantes mantêm-se em vigor.
• Não renúncia: o facto de não exigirmos o cumprimento de uma disposição não significa renúncia ao direito de o fazer mais tarde.
• Cessão: não pode ceder a sua posição nestes Termos sem o nosso acordo escrito. Podemos ceder a nossa posição no âmbito de uma reorganização, fusão ou transmissão do negócio, mantendo-se os seus direitos.
• Língua: estes Termos são redigidos em língua portuguesa. As versões noutras línguas são traduções de cortesia e, em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.

26Contactos

Para questões, pedidos ou reclamações relacionados com estes Termos, contacte a Modern Solutions 360, Lda através do endereço comercial@ms360.co.mz.

Se utiliza a Plataforma por intermédio de uma Organização, as questões sobre os seus acessos, permissões ou sobre os dados que essa Organização mantém a seu respeito devem ser dirigidas, em primeiro lugar, ao Administrador dessa Organização.