A Modern Solutions 360, Lda respeita a sua privacidade. Esta Política explica, de forma clara, como são tratados os dados pessoais de quem utiliza a plataforma MS360, na web e nas aplicações móveis, e de quem tem os seus dados registados nela por uma organização.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Utilização. As expressões definidas nos Termos têm aqui o mesmo significado.
01A quem se aplica esta Política
Esta Política aplica-se a:
- Utilizadores da Plataforma: pessoas que têm uma Conta e iniciam sessão, como administradores, colaboradores, docentes, encarregados de educação e alunos;
- pessoas cujos dados são registados na Plataforma por uma Organização, mesmo que não tenham Conta, como alunos, encarregados de educação, colaboradores, beneficiários de projectos, clientes e fornecedores;
- pessoas que nos contactam ou que visitam as páginas públicas da Plataforma, como as páginas de início de sessão, de registo, de convite e de pré-inscrição.
Esta Política não se aplica a sítios ou serviços de terceiros para os quais a Plataforma possa remeter, que têm as suas próprias políticas.
02Quem é responsável pelos seus dados
Na Plataforma existem duas situações distintas, e é importante saber qual se aplica a si.
Dados geridos por uma Organização
Quando uma Organização (por exemplo, a sua escola ou a sua entidade empregadora) regista e gere dados no seu espaço da Plataforma, é essa Organização que decide que dados recolhe, para que fins e durante quanto tempo. A Organização é a responsável pelo tratamento. A Modern Solutions 360 limita-se a tratar esses dados por conta e segundo as instruções da Organização, na qualidade de subcontratante.
Nestes casos, as questões e os pedidos sobre os seus dados devem ser dirigidos, em primeiro lugar, à Organização. Apoiaremos a Organização na resposta sempre que necessário.
Dados geridos pela Modern Solutions 360
A Modern Solutions 360, Lda é a responsável pelo tratamento dos dados necessários para criar e gerir as Contas, autenticar os Utilizadores, garantir a segurança e o funcionamento da Plataforma, prestar suporte, gerir a relação comercial com as Organizações e cumprir as suas próprias obrigações legais.
Para estes dados, pode contactar-nos directamente através do endereço comercial@ms360.co.mz.
03Que dados são tratados
Os dados tratados dependem da forma como utiliza a Plataforma e dos Módulos que a Organização tem activos. As principais categorias são as seguintes:
| Categoria | Exemplos | Quem os fornece |
|---|---|---|
| Identificação e contacto | Nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, documento de identificação, fotografia, endereço de correio electrónico, telefone, morada. | O próprio, a Organização ou o encarregado de educação. |
| Conta e autenticação | Código de acesso (identificador MS360), endereço de correio electrónico de acesso, palavra-passe guardada de forma cifrada e irreversível, estado de verificação, identificador da conta Google quando utiliza esse meio de acesso. | O próprio e a Plataforma. |
| Relação com a Organização | Organizações a que pertence, perfil, permissões, cargo, vínculo, código institucional, convites enviados e aceites. | A Organização. |
| Dados académicos | Processo de admissão e matrícula, turma, disciplinas, horários, avaliações, notas, faltas, boletins, menções e quadros de honra, relação entre aluno e encarregado de educação. | A Organização de ensino. |
| Dados de recursos humanos | Cargo, vínculo, ano de admissão, situação, número de dependentes e outros elementos da ficha do colaborador. | A Organização empregadora. |
| Dados financeiros | Facturas, recibos, pagamentos, valores em dívida, descontos e respectivos motivos, contratos, movimentos de caixa e comprovativos de pagamento carregados. | A Organização e o próprio. |
| Dados de projectos e beneficiários | Identificação de beneficiários, agregado, participação em actividades e apoios recebidos, quando a Organização utiliza os Módulos de projectos sociais. | A Organização. |
| Ficheiros e documentos | Documentos, imagens e outros ficheiros carregados, incluindo fotografias tiradas com a câmara do dispositivo, e documentos gerados pela Plataforma. | O próprio e a Organização. |
| Dados técnicos e de utilização | Sessões activas, data e hora de acesso, endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, versão da aplicação, idioma, preferências de apresentação e páginas marcadas como favoritas. | Recolhidos automaticamente. |
| Registos de actividade | Registo das operações realizadas na Plataforma: quem criou, alterou, aprovou, anulou ou eliminou um registo, e quando. | Recolhidos automaticamente. |
| Comunicações | Mensagens que nos envia, pedidos de suporte e registo das notificações que lhe foram enviadas. | O próprio e a Plataforma. |
Não pedimos nem pretendemos tratar dados para além dos necessários às finalidades descritas nesta Política. Os campos de preenchimento facultativo podem ser deixados em branco.
04Como são recolhidos os dados
- Directamente de si: quando cria uma Conta, preenche um formulário, carrega um ficheiro, actualiza o seu perfil ou nos contacta.
- Da Organização: quando um Administrador ou outro Utilizador autorizado regista os seus dados, o convida ou importa informação para a Plataforma.
- De outras pessoas autorizadas: por exemplo, o encarregado de educação que preenche uma pré-inscrição ou confirma os dados de um aluno.
- De fornecedores de identidade: quando escolhe iniciar sessão com a Google, recebemos os dados básicos necessários para o identificar, como o nome, o endereço de correio electrónico e o identificador da conta.
- Automaticamente: dados técnicos e registos gerados pela utilização da Plataforma.
05Para que são utilizados os dados e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Criar e gerir a sua Conta, autenticá-lo e permitir o acesso à Plataforma. | Execução do contrato (Termos de Utilização) e diligências pré-contratuais. |
| Prestar as funcionalidades da Plataforma à Organização e aos seus Utilizadores. | Execução do contrato com a Organização. Quanto aos dados que a Organização gere, o fundamento é definido por ela. |
| Enviar códigos de verificação, convites, avisos de segurança e outras comunicações do serviço. | Execução do contrato e interesse legítimo na segurança das Contas. |
| Garantir a segurança da Plataforma, prevenir e investigar fraude, abuso e acessos não autorizados, e manter registos de actividade. | Interesse legítimo na protecção da Plataforma, dos Clientes e dos Utilizadores, e cumprimento de obrigações legais. |
| Prestar suporte e responder a pedidos. | Execução do contrato e interesse legítimo em prestar um serviço de qualidade. |
| Corrigir erros, medir o desempenho e melhorar a Plataforma, com recurso preferencial a informação agregada. | Interesse legítimo no desenvolvimento do serviço. |
| Gerir a relação comercial, a facturação e a cobrança junto das Organizações. | Execução do contrato e cumprimento de obrigações legais. |
| Cumprir obrigações legais e responder a pedidos legítimos de autoridades. | Cumprimento de obrigações legais. |
| Exercer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais. | Interesse legítimo na defesa de direitos. |
| Enviar informação sobre novidades do produto, quando o tenha solicitado ou autorizado. | Consentimento, que pode retirar a qualquer momento. |
Não vendemos dados pessoais. Não utilizamos os Dados do Cliente para publicidade nem os cedemos a terceiros para fins de publicidade.
06Dados de menores
A Plataforma é utilizada por instituições de ensino, pelo que nela podem ser tratados dados de crianças e de jovens, na qualidade de alunos.
- Esses dados são registados e geridos pela instituição de ensino, que é a responsável pelo tratamento e a quem compete obter, de quem exerce as responsabilidades parentais, as autorizações que a lei exija.
- O acesso à informação de um aluno é dado apenas a quem a instituição autoriza, como os docentes das suas turmas e os encarregados de educação a ele associados.
- Não criamos perfis de menores para fins comerciais nem lhes dirigimos publicidade.
- Quem exerce as responsabilidades parentais pode pedir à instituição de ensino a consulta, a rectificação ou a eliminação dos dados do menor, nos termos da lei.
07Dados sensíveis
Algumas Organizações podem registar na Plataforma dados de natureza mais sensível, como informação sobre saúde, situação socioeconómica ou outras circunstâncias pessoais, quando isso seja necessário à sua actividade (por exemplo, para apoiar um aluno ou um beneficiário).
A decisão de recolher esses dados e a responsabilidade por dispor de fundamento legal para o fazer são da Organização. Recomendamos às Organizações que registem apenas o estritamente necessário e que limitem o acesso a esses dados a quem deles precise.
Pedimos aos Utilizadores que não introduzam dados sensíveis em campos de texto livre quando tal não seja necessário.
09Transferências internacionais
Alguns dos prestadores de serviços que utilizamos podem estar estabelecidos, ou alojar dados, fora da República de Moçambique. Nesses casos, procuramos escolher prestadores que ofereçam garantias adequadas de protecção e celebrar com eles os compromissos contratuais apropriados.
Ao utilizar a Plataforma, toma conhecimento de que os seus dados podem ser tratados em países com legislação de protecção de dados diferente da do seu país.
10Durante quanto tempo são conservados
Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos, ou durante o período exigido por lei.
| Dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados do Cliente geridos por uma Organização | Durante a relação com a Organização e de acordo com as suas instruções. Após a cessação, pelo período de exportação previsto nos Termos de Utilização, findo o qual são eliminados ou anonimizados. |
| Dados da Conta | Enquanto a Conta estiver activa. Após o encerramento, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e defender direitos. |
| Códigos de verificação e ligações de convite ou de recuperação | Minutos ou dias, até expirarem ou serem utilizados. |
| Sessões | Até terminar a sessão, até esta expirar ou até ser revogada. |
| Registos de actividade e de segurança | Pelo período necessário para garantir a segurança, a rastreabilidade das operações e o cumprimento de obrigações legais. |
| Documentos financeiros e contabilísticos | Pelos prazos de conservação impostos pela legislação fiscal e comercial aplicável à Organização e a nós. |
| Cópias de segurança | Durante o ciclo de rotação das cópias, findo o qual são substituídas. |
| Pedidos de suporte e comunicações | Enquanto forem necessários para dar resposta e durante o prazo de prescrição de eventuais reclamações. |
Quando deixam de ser necessários, os dados são eliminados ou tornados anónimos de forma a não permitirem identificar a pessoa a quem dizem respeito.
11Como protegemos os dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre outras:
- as comunicações entre o seu dispositivo e a Plataforma são cifradas em trânsito;
- as palavras-passe não são guardadas em texto legível, mas sob uma forma cifrada e irreversível;
- os dados de cada Organização são mantidos separados dos das restantes;
- o acesso à informação é controlado por perfis e permissões definidos pela Organização, de modo que cada Utilizador só vê aquilo de que precisa;
- as sessões têm duração limitada e podem ser terminadas pelo próprio Utilizador;
- os códigos de verificação e as ligações de acesso são de utilização única e expiram ao fim de pouco tempo;
- as operações relevantes ficam registadas, com a indicação de quem as fez e quando;
- são feitas cópias de segurança periódicas;
- o acesso da nossa equipa aos sistemas é limitado a quem dele necessita e está sujeito a dever de confidencialidade.
Nenhum sistema é totalmente seguro. Não podemos garantir a segurança absoluta dos dados, mas comprometemo-nos a rever e a melhorar continuamente as nossas medidas. A segurança depende também de si: proteja as suas credenciais e os seus equipamentos.
13Aplicações móveis
As aplicações móveis tratam os mesmos dados que a versão web e, adicionalmente:
- guardam no dispositivo, numa área protegida do sistema operativo, a informação necessária para manter a sessão iniciada;
- guardam no dispositivo uma cópia do menu e das preferências, para abrirem mais depressa e para indicarem quando não há ligação;
- podem pedir acesso à câmara e aos ficheiros do dispositivo, apenas quando escolhe tirar uma fotografia ou anexar um documento. Pode recusar ou retirar essas permissões nas definições do dispositivo;
- podem guardar no dispositivo os documentos que decide descarregar.
As aplicações não acedem aos seus contactos, à sua localização nem a outros conteúdos do dispositivo.
14Comunicações que enviamos
Enviamos-lhe as comunicações necessárias ao serviço, como códigos de verificação, convites, avisos de segurança e notificações relativas à sua Conta, por correio electrónico, SMS ou serviços de mensagens. Estas comunicações fazem parte do serviço e não podem ser desactivadas enquanto utilizar a Plataforma.
As Organizações podem enviar-lhe comunicações próprias através da Plataforma, como avisos, documentos ou lembretes. A Organização é responsável por essas comunicações e é a ela que deve dirigir-se se não as quiser receber.
Só lhe enviamos comunicações promocionais nossas se o tiver pedido ou autorizado, e pode deixar de as receber a qualquer momento.
15Decisões automatizadas e análise de dados
Não tomamos decisões que produzam efeitos jurídicos a seu respeito, ou que o afectem de forma significativa, com base exclusivamente em tratamento automatizado.
A Plataforma disponibiliza às Organizações painéis e indicadores calculados a partir dos seus próprios dados, como médias, totais e classificações. As decisões tomadas com base nessa informação são da responsabilidade da Organização e de quem nela decide.
16Os seus direitos
Nos termos da lei aplicável, tem o direito de:
- saber se os seus dados são tratados e aceder a eles;
- pedir a rectificação de dados inexactos ou a actualização de dados incompletos;
- pedir a eliminação dos dados, quando já não sejam necessários ou quando o tratamento não tenha fundamento;
- pedir a limitação do tratamento ou opor-se a ele, nos casos previstos na lei;
- receber os dados que forneceu num formato de uso corrente, quando tal seja tecnicamente possível;
- retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nele, sem afectar o tratamento realizado até esse momento;
- apresentar reclamação junto da autoridade competente.
Estes direitos podem estar sujeitos a limites, por exemplo quando a conservação dos dados seja exigida por lei, quando seja necessária para a defesa de direitos ou quando o pedido afecte direitos de outras pessoas.
17Como exercer os seus direitos
Pelos seus próprios meios
Pode consultar e actualizar grande parte dos seus dados directamente no seu perfil, alterar a palavra-passe, o idioma e as preferências, e terminar as suas sessões.
Dados geridos por uma Organização
Se os dados foram registados por uma Organização, como a sua escola ou a sua entidade empregadora, dirija o pedido a essa Organização, que é quem pode decidir sobre ele. Se nos contactar directamente, encaminharemos o pedido para a Organização ou indicar-lhe-emos como a contactar.
Dados geridos por nós
Para os dados de que somos responsáveis, envie o pedido para comercial@ms360.co.mz, indicando o seu nome, o contacto associado à Conta e o que pretende. Podemos pedir-lhe elementos adicionais para confirmar a sua identidade, de modo a proteger os seus dados de pedidos feitos por terceiros.
Responderemos no mais curto prazo possível e, em regra, no prazo de trinta dias. O exercício dos direitos é gratuito, salvo se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos.
18Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente de segurança que afecte dados pessoais, tomaremos as medidas necessárias para o conter, avaliar as suas consequências e reduzir os seus efeitos.
Quando o incidente afecte Dados do Cliente, informaremos a Organização em causa sem demora injustificada, para que esta possa cumprir as suas próprias obrigações. Quando a lei o exija, informaremos também as autoridades competentes e as pessoas afectadas.
19Enquadramento legal
Tratamos os dados pessoais de acordo com a legislação da República de Moçambique aplicável à protecção da vida privada e dos dados pessoais, incluindo a protecção constitucional da reserva da vida privada e as regras sobre dados pessoais constantes da legislação sobre transacções electrónicas.
Quando as Organizações ou os Utilizadores estejam sujeitos a legislação de protecção de dados de outros países, colaboraremos, na medida do razoável, para que possam cumprir as obrigações que lhes cabem.
20Alterações a esta Política
Podemos actualizar esta Política para reflectir mudanças na Plataforma, na lei ou nas nossas práticas. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última actualização.
Quando as alterações sejam substanciais, avisaremos com antecedência razoável, através da Plataforma ou dos contactos associados à Conta.
21Contactos e reclamações
Para qualquer questão sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pela Modern Solutions 360, Lda, contacte-nos através do endereço comercial@ms360.co.mz.
Se os seus dados são geridos por uma Organização, contacte em primeiro lugar essa Organização.
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de acordo com a lei, pode apresentar reclamação junto da autoridade competente. Agradecemos que nos dê primeiro a oportunidade de esclarecer e resolver a situação.